É a comprovação de que uma obra existia em determinada data, em determinada forma. No FirstClaim Regify , essa prova é gerada por meio de hash criptográfico, carimbo de tempo e certificado PDF — formando um conjunto robusto que pode ser usado judicialmente.

Sim. A Constituição, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e tratados internacionais como a Convenção de Berna reconhecem a proteção automática da autoria, desde que haja uma prova válida e confiável. O FirstClaim Regify fornece essa prova por meios reconhecidos.

Não é obrigatório. O registro na Biblioteca Nacional é opcional e tem caráter apenas declaratório. O importante é ter uma prova válida e segura — o que o FirstClaim Regify entrega por meio de tecnologia.

Sim. O certificado de registro pode ser apresentado como prova em notificações extrajudiciais, processos civis ou em casos de remoção de conteúdo por violação de direito autoral em plataformas online.

Sim. O Brasil é signatário da Convenção de Berna, que reconhece automaticamente os direitos autorais em mais de 170 países. A proteção vale globalmente, desde que você tenha a prova de anterioridade válida e íntegra.

Não. O registro não pode ser alterado após ser emitido. Qualquer modificação significativa requer novo registro, pois a integridade da obra original é essencial para comprovar a autoria naquela data específica.

Sim. Se eles forem independentes (como membros dos Vingadores), registre cada um separadamente. Mas se forem inseparáveis (como os Incríveis ou Guardiões da Galáxia), registre como grupo.

Recomendado, sim. Registre com poses, expressões, roupas e perfis. Quanto mais completo, mais forte sua prova.

Não adianta. Ideias não são protegidas. Crie um roteiro ou material que dê forma à ideia e registre isso.

Sim. Registre o que já está pronto (ex: Capítulos 1 a 5). Quando escrever mais, registre os próximos blocos.

Depende. Pequenas correções não exigem novo registro. Mudanças relevantes no enredo ou conteúdo? Sim, registre novamente e guarde os dois.

Se você criou a capa, sim. Se foi outro artista, ele deve registrar separadamente como co-autor.

Não. Ideias, métodos, sistemas e projetos não são protegíveis por direito autoral. Proteja o material derivado (ex: apostilas, vídeos, roteiro).

O conteúdo sim. Apostilas, apresentações e roteiros podem ser registrados. A “ideia” do projeto em si, não.

Registre cada item separadamente: vídeos um a um, apostilas agrupadas (por curso), ebooks individualmente.

Sim. Cada vídeo é um registro. Siga o mesmo procedimento de outros arquivos autorais.

Sim. Logotipos são obras visuais e são protegidos como direito autoral. Basta enviar o arquivo com a arte final (PDF ou imagem). O registro é do layout, não da marca comercial.

O logotipo é direito autoral, e você pode registrar na FirstClaim Regify .
A marca (nome, uso comercial exclusivo) deve ser registrada no INPI, conforme a Lei nº 9.279/96. Os dois registros se complementam.

Sim. Se você tiver um manual completo, pode registrar tudo como uma única obra. Isso inclui o logotipo, aplicações, variações, paleta de cores e até o slogan.

Nesse caso, é necessário um novo registro, pois o conteúdo anterior não pode ser alterado. O objetivo do registro é provar que o material não foi modificado após a data.

Não. Pseudônimos são considerados marcas, e devem ser registrados no INPI. O direito autoral protege apenas a expressão criativa, não o nome isolado.

Sim. Um game é uma obra coletiva que pode incluir roteiro, personagens, ilustrações, música e programação. Registre os elementos já finalizados. Se tiver apenas a ideia, registre um documento com roteiro ou GDD (Game Design Document).

Sim. O ideal é ter um protótipo, fluxograma, telas (mockups) e um memorial descritivo. Se possível, registre também o código-fonte. Tudo isso é protegido como direito autoral.

Não. Apenas a forma como você expressa a ideia pode ser protegida (protótipos, layout, documentos). Funcionalidade, ideia ou método não têm proteção por copyright nem por patente no nosso sistema.

Depende. Layouts com valor artístico, originalidade e criatividade são protegíveis. Mas telas simples, padrões de mercado e templates não têm proteção garantida.

Não automaticamente. Nomes e marcas precisam ser registrados no INPI. O que você protege na FirstClaim Regify é o conteúdo criativo — como o logotipo ou interface.

Sim. Músicas autorais, com ou sem letra, são protegidas como obras intelectuais. Você pode registrar a gravação final (em MP3, WAV, etc.) ou a partitura.

Não é recomendado. Registre uma música por vez. Isso facilita a gestão de direitos, licenciamento e combate ao plágio. Álbuns agrupados dificultam a comprovação individual de autoria.

Sim, desde que você tenha o certificado e o arquivo original. Algumas plataformas exigem também ISRC (registro fonográfico), que é obtido por meio de associações como Abramus, UBC ou ECAD.

Sim. Sons e trilhas exclusivas podem ser registrados como arquivos sonoros, desde que sejam de sua autoria.

Você só poderá registrar o resultado se tiver direito legal sobre esses elementos (licença comercial ou autorização do autor). Caso contrário, estará registrando algo que não é inteiramente seu.

Sim, desde que sejam parte de uma mesma obra ou coleção. Exemplo: “Coleção Confeitaria”, com doces, sorvetes e utensílios, pode ser registrada em conjunto. Mas se forem temas distintos, registre separadamente.

Geralmente não. Essas imagens são consideradas técnicas, e não têm valor artístico protegido. Para ter direito autoral, a foto precisa ter composição, estética ou criatividade visível.

Sim. Estampas e artes gráficas criadas por você são protegidas por direito autoral. O ideal é registrar o layout final em formato PDF com todas as variações desejadas.

Sim. Não importa se a obra foi feita à mão ou em software — o que vale é a originalidade e autoria.

Sim. Com a Prova de Anterioridade válida (certificado + arquivo original), você pode notificar plataformas, exigir retirada do conteúdo e até buscar indenização judicial.

Sim. Desde que haja um elemento visual criativo. Embalagens padronizadas por exigência técnica (ex: formato redondo para um copo) não são protegidas, mas o layout gráfico e a arte do rótulo são.

Sim. Projetos de arquitetura são protegidos por direito autoral conforme a Convenção de Berna e a Lei nº 9.610/98. Não é obrigatório registrar no CAU. Com a Prova de Anterioridade, você estará protegido internacionalmente.

Não, em regra. Desenhos puramente técnicos e textos científicos normalmente não são protegidos como obras autorais, a não ser que tenham tratamento artístico ou autoral claro (ex: ilustrações complexas, layouts criativos).

Sim, se for autoral. Designs inovadores, especialmente com valor estético, podem ser protegidos por direito autoral. Para produtos técnicos ou industriais, o ideal é buscar também um registro de Desenho Industrial no INPI.

Registre sempre a versão final. Caso haja alterações significativas depois, é necessário um novo registro — o sistema da FirstClaim Regify não permite alterações após o envio.

Depende. Se forem obras com tema comum (ex: coleção de ilustrações, capítulos de um mesmo livro, variações de uma estampa), sim, você pode registrar tudo em um único arquivo.
Mas se forem obras independentes — com títulos, finalidades ou autores diferentes — devem ser registradas separadamente.

A FirstClaim Regify permite registrar uma obra com múltiplos autores. Cada autor pode ser identificado no campo específico. Isso é útil, por exemplo, quando um roteirista e um ilustrador criam um personagem juntos — ambos são coautores.

Não. Apenas o autor da obra pode fazer o registro — ou alguém com procuração ou autorização expressa. Se você for o titular (ex: empresa que contratou um designer), o autor ainda deve ser corretamente identificado.

Sim. O uso do símbolo © é livre e não exige registro prévio. Porém, após o registro no FirstClaim Regify , você reforça legalmente esse uso e pode utilizá-lo com mais segurança.

Sim. O registro ajuda a documentar a titularidade da obra. Para transferir os direitos patrimoniais, recomenda-se um contrato de cessão ou licenciamento, com cláusulas claras e — idealmente — firma reconhecida.

O certificado do FirstClaim Regify, aliado ao conteúdo original, forma uma prova forte em casos de uso indevido. Com ele, você pode:
– Enviar notificações extrajudiciais;
– Solicitar remoção de conteúdo em redes sociais e marketplaces;
– Entrar com ações judiciais pedindo indenização por uso não autorizado.

Não. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98, art. 8º) é clara: ideias, métodos, sistemas e conceitos não são protegidos por direito autoral. Você pode proteger materiais derivados (apostilas, roteiros, vídeos etc.), mas não a ideia em si.

Não. Regras, esquemas de jogo ou sistemas empresariais não são protegíveis. No máximo, você pode registrar o layout do jogo, personagens, tabuleiro ou outros elementos gráficos autorais.

Não via FirstClaim Regify. Esse tipo de documento é considerado prova documental, não obra intelectual. O correto é usar ata notarial, cartório ou outra forma prevista no processo civil.

Não. Fórmulas, cálculos e estrutura de planilhas não são protegíveis. Porém, se a planilha tiver um layout artístico, criativo, ícones ou estilo único, o design da interface pode ser protegido.

Não isoladamente. Nomes e títulos só recebem proteção se forem parte de uma obra criativa maior. Isoladamente, são considerados expressões genéricas — a não ser que sejam suficientemente únicos e originais.

Não. O registro de marca é feito exclusivamente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O que você pode registrar na FirstClaim Regify é o logotipo (design gráfico) como obra visual.