Não. A legislação de direitos autorais não protege ideias isoladas, mas sim a forma como elas são expressas. Ou seja: o texto de um livro, a melodia de uma música, o desenho de uma ilustração — são essas expressões concretas que recebem proteção legal. A ideia em si, sem materialização, não é passível de proteção.

Não. Nenhuma instituição, nem mesmo órgãos oficiais, pode afirmar quem é o verdadeiro autor de uma obra. O que a FirstClaim Regify oferece é uma prova com validade jurídica de que você se declarou autor de determinado conteúdo em uma data específica. O Direito Autoral, segundo a legislação, é um direito declaratório, não atribuído por terceiros.
A própria Biblioteca Nacional afirma em suas diretrizes:

“O registro é declaratório, e o requerente é o único responsável pelas informações prestadas.”
(Fonte: https://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/Formulario_Normas_EDA_Novo.pdf)

A FirstClaim Regify entrega uma evidência técnica e legal de autoria, baseada em tecnologias de segurança reconhecidas mundialmente, oferecendo:
Hash criptográfico SHA-256: Garante um código único para cada arquivo, impossível de ser replicado. É usado por instituições como a Receita Federal, inclusive na emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Carimbo de tempo (timestamp): Confirma a data e hora exata do registro, com sincronização oficial com o Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), responsável pela hora padrão UTC.
E-mail registrado: Segue padrões definidos pela União Postal Universal (UPU), permitindo que um e-mail tenha o mesmo valor legal que uma carta registrada.

O sistema da FirstClaim Regify foi desenvolvido de acordo com tratados internacionais, especialmente os da Convenção de Berna, válida em mais de 160 países. Utilizando ferramentas e padrões reconhecidos juridicamente, a FirstClaim Regify assegura que os registros possam ser usados como prova legítima em diversas jurisdições.

Certificados emitidos por órgãos públicos normalmente incluem:
– Informações pessoais do autor
– Título da obra
– Número de registro e referência em livro/página

Contudo, o conteúdo registrado não é incluído no certificado. Ele permanece armazenado fisicamente nos arquivos do órgão. Se esse material se perder, o autor pode ficar sem defesa, pois só a cópia arquivada possui valor legal. Isso fragiliza o modelo tradicional de registro e pode colocar o autor em risco.

Não. Imagine cinco pessoas disputando a autoria de uma obra. Duas registraram na Biblioteca Nacional, duas na Escola de Música da UFRJ, e uma tem um certificado da FirstClaim Regify com data anterior. A pessoa com prova mais antiga será reconhecida como a autora legítima. Os demais, inclusive os que têm registros oficiais, podem ser acusados de falsidade ideológica.

Significa que o autor declara ser o criador de uma obra. Nenhuma autoridade verifica a veracidade da declaração, mas o autor responde legalmente por ela. Em muitos países, fazer uma falsa declaração de autoria é crime, com sanções civis e penais.

Sim, é uma forma válida de comprovação, pois é emitida por um tabelião com fé pública. No entanto, os custos podem ser altos. Por exemplo, em São Paulo:

– 1ª página: R$ 293,93
– Cada página adicional: R$ 148,43

Registrar uma música com letra e partitura pode custar mais de R$ 440. Um álbum com 14 faixas ultrapassaria R$ 6.000. Além disso, se você não sabe escrever partituras, precisará contratar alguém para isso.

É um mito. Embora em alguns casos possa ser aceito como indício de autoria, há riscos:
– O envelope deve permanecer lacrado
– É preciso manter controle sobre o conteúdo
– Pode haver necessidade de perícia judicial

Além disso, o custo de um SEDEX pode ser maior do que um registro pela FirstClaim Regify. E o risco da prova ser invalidada ou questionada ainda é alto.

Não. A lei brasileira (Lei 9.610/98) é clara: o direito autoral existe independentemente de registro. Ou seja, qualquer prova legalmente válida que comprove a anterioridade da criação tem valor, mesmo que não tenha sido feita em um órgão oficial.

Art. 17 – O autor pode registrar sua obra em instituições como a Biblioteca Nacional, Escola de Música ou Belas Artes, conforme a natureza da obra.
Art. 18 – O direito autoral independe de registro.
Art. 19 – O registro é opcional e pode ser feito no órgão que mais se relaciona com o tipo de obra.